Marco Fernandes

«Em resposta ao vereador Bruno Vasconcelos sobre fiscalização, afirmou que a fiscalização municipal produz relatórios mensais, trimestrais, semestrais e anuais com dados detalhados, e que na última sessão de câmara apresentou dados do semestre com subida substancial face ao período homólogo de 2025. Referiu que têm sido realizadas ações de fiscalização em lojas de conveniência em parceria com as forças policiais, com casos de redução de horário e encerramentos definitivos. Esclareceu que ajuntamentos e consumo de álcool na via pública não são proibidos, e que a ordem pública é da competência da GNR e PSP, não da fiscalização municipal. Sugeriu ao vereador que consultasse os relatórios disponíveis.»

«Associou-se às críticas ao boletim municipal, considerando as edições em causa como 'autênticas bandas desenhadas' de autoelogio. Alertou para a gravidade da remessa ao Ministério Público, distinguindo entre contraordenação (publicidade institucional, coimas entre 15.000 e 75.000 €) e crime (violação de deveres de neutralidade). Lamentou que o processo provavelmente será arquivado pelo MP. Referiu que o PS há muitos anos apresenta queixas à ERC sobre o boletim. Criticou ainda a precipitação do executivo em lançar obras antes das eleições, resultando em sucessivas retificações, revisões de preços e trabalhos complementares nas sessões pós-eleitorais.»

«Comentou a crise de água em Almada, considerando que envergonha e preocupa todos. Respondeu sobre o café Saturno (Amora), confirmando que conta com várias participações e que a política de fiscalização é de firmeza progressiva — redução de horário, e no limite encerramento. Confirmou que o caso tem histórico, incluindo da PSP. Sobre a Criarte, classificou a situação como uma 'derrapagem encapotada', questionando se houve reserva mental na proposta inicial que não incluiu os 402.000 € de desvio de coletores. Manifestou desconforto com a aprovação, mas reconheceu que não viabilizar implicaria perda de financiamento e interrupção de resposta social para 84 crianças.»

«Apresentou o balanço semestral do pelouro da fiscalização e contraordenações: 171 veículos desmantelados (variação de 108% face ao ano anterior), 403 notificações promovidas, 5.034 participações recebidas (equivalente ao total de 2025 em apenas meio ano), redução dos arquivamentos por prescrição, e 16.000 atividades de fiscalização (face a 12.879 no ano inteiro de 2025). Em termos de receita cobrada, já se atingiram 112.000 € a meio do ano, projetando dobrar os 145.000 € de 2025. Defendeu os funcionários da câmara face às críticas de lentidão feitas por munícipes.»

«Manifestou incredulidade pelas declarações dos vereadores do Chega, comparando a ditadura da Coreia do Norte ao sugerir cortes de cabelo e vestuário específicos. Criticou citação do Chile como exemplo, lembrando tradição de violência e ditadura de Pinochet. Citou Papa Francisco sobre não julgar homossexuais e pedido de perdão da Igreja às pessoas LGBTI+. Considerou as declarações como incentivo à discriminação, lembrando os 'podres' da direita salazarista relacionados com sexualidade.»

«Defendeu trabalhadores municipais e criticou problemas no urbanismo como crónicos. Sugeriu procedimentos concursais com abertura à negociação e exclusividade real para atrair técnicos. Criticou falta de proatividade da administração.»

«Em resposta às moradoras da Torre da Marinha, o vereador responsável pela fiscalização municipal comprometeu-se publicamente a intervir no caso do supermercado ELO. Anunciou que o estabelecimento será notificado para apresentar, em 20 dias úteis, avaliação acústica por entidade acreditada. Caso não cumpra os limites acústicos, a Câmara pode suspender a atividade, encerrar preventivamente o estabelecimento e apreender os equipamentos causadores do ruído. Referiu que o estabelecimento já foi autuado no passado por falta de licença de ocupação do espaço público e que em 2026 voltou a não possuir essa licença, pelo que será instaurado auto de contraordenação. Garantiu que na segunda metade de 2026 a situação estaria resolvida.»

«Comentou sobre questões relacionadas com o muro da moagem, criticando a demora na resolução do problema que já era conhecido desde 2017. Defendeu que a Câmara deveria ter tomado posse administrativa para resolver a situação mais cedo.»